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PORTARIAS Nº 140, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 140/2024
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o memorando 631/2024 e laudo técnico de avaliação individual de insalubridade emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Sra. VANISLAINE ESTEFANI RIBEIRO DE OLIVEIRA QUEVEDO, portadora da cédula de RG nº 48.XXX.806-0, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 405.XXX.768-35, ocupante do cargo de “Secretária”, adicional de insalubridade na condição de grau médio desde de Agosto de 2023.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 19 de fevereiro de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.