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DEZ

16 DEZ 2022

ADMINISTRAÇÃO

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PLANEJAMENTO ECONÔMICO

ISENÇÃO DO IPTU: NÃO PERCA O PRAZO PARA SOLICITAR OU RENOVAR O SEU PEDIDO!

O prazo para a renovação anual da Isenção do IPTU é até o dia 15/12/2022 para:
• APOSENTADOS;
• PENSIONISTAS;
• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD);
• PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ATÉ 48m².
Quais são os critérios?
• Possuir apenas 1 (um) imóvel;
• Residir no imóvel;
• Possuir renda mensal de até 1 (um) salário mínimo.
Quais documentos são necessários?
• Documento com foto (RG, CNH ou outro);
• Requerimento preenchido (conforme modelo disponível em https://www.maracai.sp.gov.br/portal/servicos/1060/iptu/);
• Declaração de benefício do INSS (para aposentados e pensionistas);
• Documento do imóvel (matrícula ou escritura);
• Laudo médico (para PcD);
• Comprovante de residência.
Para mais informações, procure o setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Maracaí:
Avenida José Bonifácio, 517 - Centro - Maracaí
Telefone: (18) 3371-9500