PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS...

Compra Direta

Atualizado em: 28/06/2024 às 09h54

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (DISPENSA ANTERIOR REVOGADA).

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

2223/2024

Nº do Processo

230/2024

Valor máximo global

R$ 20.500,00

Publicado em

28/06/2024 às 09h47

Encerramento em

03/07/2024 às 23h59

Local

http://138.122.40.102:8079/comprasedital/

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO:

Art. 68. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:

I - a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
V - a regularidade perante a Justiça do Trabalho;
VI - o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Movimentações

Sexta, 28 junho 2024

09h47

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 03/07/2024 às 23:59.

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Arquivos

28/06/2024 09h47

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