O ENVIO DA PROPOSTA DEVE SER RELIZADO DIRETAMENTE NO PORTAL DE COMPRAS: http://138.122.40.102:8079/comprasedital/ (03. Publico > 03.01. Licitação eletrônica. - O TERMO DE REFERÊNCIA PODE SER ACESSADO PELA OPÇÃO 02. Editais > 02.01. Retirada de editais)
Documentos de habilitação necessários para este processo:
I - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - a inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - CND - regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante (Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativa de Débitos Inscritos e não Inscritos na Dívida Ativa), ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - CRF FGTS - regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
V - CNDT - regularidade perante a Justiça do Trabalho;
VI – Declaração com o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição Federal.