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DECRETO Nº 357, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 357, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Início da vigência: 30/12/2020
Assunto(s): Educação
Em vigor
Art. 1º Fica aprovada a Resolução SME/CME nº .../2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Maracaí, conforme consta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O período de vigência desse Currículo Municipal estará de acordo com as normatizações que vierem a ser implantadas, implementadas e/ou alteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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