Art. 1º Fica aprovada a Resolução SME/CME nº .../2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Maracaí, conforme consta no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O período de vigência desse Currículo Municipal estará de acordo com as normatizações que vierem a ser implantadas, implementadas e/ou alteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.