“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE EM...

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Atualizado em: 20/05/2022 às 10h34

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LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 11/11/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Artigo 1º - O Anexo I, da Lei Complementar nº 065/2005, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais e dá outras providencias, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei.

Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua pública, revogando-se as disposições em contrário

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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