Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 23/05/2022 às 13h41

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DECRETO Nº 82, 21 DE JUNHO DE 2021

Início da vigência: 21/06/2021

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Art. 1. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo disposto no Artigo 10 da Lei 2.374/21, de 18 de março de 2021, referente à
contratação de leitos hospitalares de UTI - Unidade de Terapia Intensiva na rede
privada para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da
infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Maracaí.

Art. 2. Este DECRETO entrará em vigor retroagindo seus efeitos a data de 18 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Secretaria de Saúde

Ellen Ferrante dos Santos - Secretária

TAGS:

COVID-19

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14, 02 DE FEVEREIRO DE 2022	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - SP AFETADAS POR "CHUVAS INTENSAS" - COBRADE N9 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 36/2020.	02/02/2022
DECRETO Nº 99, 19 DE AGOSTO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE MARACM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	19/08/2021
DECRETO Nº 91, 13 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE, OBSERVADO O RIGOR SANITÁRIO, A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO."	13/07/2021
DECRETO Nº 90, 12 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECEM MEDIDAS RESTRITIVAS EXCEPCIONAIS (FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO) NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N2 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, COM SUAS POSTERIORES ATUALIZAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS"	12/07/2021
DECRETO Nº 89, 12 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE, OBSERVADO O RIGOR SANITÁRIO, A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARACM, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS"	12/07/2021

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