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DECRETO Nº 31, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Artigo 1 .Fica constituída a Mesa Diretora do COMVIDA CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL DE MARACAÍ da seguinte forma:

1- Presidente: Fernando Lucas do Nascimento;

II - Vice-Presidente: Margareth de Oliveira Cândido;
III - I P . Secretário: Matheus da Silva Almeida;
IV - 2 0. Secretário: Mariza Maria da Silva;
V- Membros Titulares: Camila da Silva Marcelino, Eder Miranda de Lima, Larissa Berardi C. Nardi e Walber da Silva Camargo.
Artigo 2 2. Ficam determinados os Membros Titulares do FUBEM - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL da seguinte forma:
1 - Fernando Lucas do Nascimento - Representante da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
11 - Evandro José de Souza - Representante do Poder
Executivo Municipal;
III - Éder Miranda de Lima - Representante da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças;
Maria de Lurdes C. Cardoso - l ê Representante da
Sociedade Civil que realizam relevantes projetos da causa animal;
Maria Cristina Monice

2 a Representante da Sociedade Civil que realizam relevantes projetos da causa animal.

Artigo 3 2. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim as disposições em contrário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2584, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "0 REGULAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2583, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO DA FESTA DE RODEIO COMO EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2582, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2581, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE: "A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS EM ÁREA DE RISCOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2022
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