Ir para o conteúdo

Prefeitura de Maracaí - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Maracaí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2536, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Leis Orçamentárias
Em vigor

Art. 1 - Nos termos do art. 165, S 2 2 da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei n e 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município de Maracaí para o exercício de 2023, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n o 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Parágrafo único. As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta.

CONTINUE A LEITURA NO DOCUMENTO ANEXADO

Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2536, 10 DE JUNHO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 2536, 10 DE JUNHO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia