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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2537, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - O item 006 e 019, do Anexo I, da Lei Ordinária 2.375, de 18 de março de 2021

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 382, 09 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E REVOGA A PORTARIA Nº 355/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/06/2026
PORTARIAS Nº 381, 09 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.	09/06/2026
PORTARIAS Nº 380, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/06/2026
PORTARIAS Nº 379, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/06/2026
PORTARIAS Nº 378, 03 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 196/2024.”	03/06/2026

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