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PORTARIAS Nº 135, 31 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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31/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2925, 30 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI
ORDINÁRIA Nº 2.887/2025, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025, EXCLUSIVAMENTE
QUANTO ÀS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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30/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2924, 30 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O
TELETRABALHO NO ÂMBITO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE
CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2923, 30 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A
REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E PARA A GESTÃO
DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES
E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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30/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2922, 30 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE
ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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30/03/2026
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