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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2537, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - O item 006 e 019, do Anexo I, da Lei Ordinária 2.375, de 18 de março de 2021

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 620, 27 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	27/10/2026
PORTARIAS Nº 619, 27 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2970, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/10/2026
PORTARIAS Nº 618, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”	23/10/2026
PORTARIAS Nº 617, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. NILTON SEBASTIÃO”.	23/10/2026

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