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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2537, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - O item 006 e 019, do Anexo I, da Lei Ordinária 2.375, de 18 de março de 2021

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 481, 01 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GESTOR DE PESSOAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/09/2026
PORTARIAS Nº 480, 01 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOA LOTADA EM FUNÇÃO GRATIFICADA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2026
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