PORTARIAS Nº 633, 18 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “NOMEAÇÃO DA EQUIPE
TÉCNICA ESPECIALIZADA DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO”.
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18/09/2025
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PORTARIAS Nº 632, 18 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2025
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PORTARIAS Nº 631, 18 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE
SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2025
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DECRETO Nº 94, 18 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA – REURB DO MUNICÍPIO DE
MARACAÍ – SP, COM BASE NA LEI FEDERAL
N. 13.465/2017, NOMEIA SEUS MEMBROS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/09/2025
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DECRETO Nº 93, 17 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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17/09/2025
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