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LEI ORDINÁRIA Nº 2691, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/11/2023
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DECRETO Nº 88, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/11/2023
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DECRETO Nº 87, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE: “FACULTA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/11/2023
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PORTARIAS Nº 527, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE: IMEDIATA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POR PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTO NA SUMULA Nº 372 DO TST.
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24/11/2023
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PORTARIAS Nº 526, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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“DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.”
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24/11/2023
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