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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 - Fica revogada na sua integralidade a Lei Ordinária n e 2.510, de 25 de fevereiro de 2022, que dava nova redação ao art. 6 2 da Lei Ordinária ne 2.501, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2691, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/11/2023
DECRETO Nº 88, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/11/2023
DECRETO Nº 87, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: “FACULTA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/11/2023
PORTARIAS Nº 527, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: IMEDIATA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POR PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTO NA SUMULA Nº 372 DO TST. 24/11/2023
PORTARIAS Nº 526, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.” 24/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022
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