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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h27
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LEI ORDINÁRIA Nº 2542, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. I Q Fica alterada a redação do Art. 2 0 da Lei 2.481/2022, de 23 de dezembro de 2022, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE: A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N P 019/2021, À LEI ORDINÁRIA 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Art. 2 A presente Emenda destina à Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através da Lei da Emenda Impositiva (Emenda Lei Orgânica n e 001/2019), seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com a aquisição de 02 (dois) Aparelhos de Climatização de Ar, Tipo Móvel e que conte com "Função Quente e Frio"a serem doados ou cedidos para a "Casa Maracaí em Jaú" - local de acolhida à pacientes que fazem tratamento em Jaú

Art. 2 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3 2 Ficam revogadas as disposições em contrário
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2025 CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ 27/07/2025
PORTARIAS Nº 523, 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.” 01/07/2025
PORTARIAS Nº 522, 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”. 01/07/2025
PORTARIAS Nº 521, 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.” 01/07/2025
PORTARIAS Nº 520, 27 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2025
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