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LEI ORDINÁRIA Nº 2545, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Art. 1 Fica instituído no âmbito do Município de Maracaí a "Semana de São Sebastião" a ser celebrada, anualmente, na semana em que compreender o dia 20 de janeiro, dia de celebração à São Sebastião.

Parágrafo único. A "Semana de São Sebastião" integrará o Calendário Oficial do Município de Maracaí e terá como objetivo divulgar a cultura católica através de exposições, palestras, celebrações, eventos diversos e atividades em geral.

Art. 2 Administração Pública Municipal poderá, em parceria com as entidades representativas das Instituições da Igreja Católica, realizar eventos públicos voltados para a parcela católica da população, com livre acesso à toda comunidade.

Art. 3 Para realização dos eventos do artigo 2 0 desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com a Igreja e demais Entidades Católicas do Município de Maracaí.
As despesas decorrentes da execução desta presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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