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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 24 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 24/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - Passa a denominar-se "PRAÇA DA ACESSIBILIDADE VALTEMIR APARECIDO CÂNDIDO", a praça pública da acessibilidade, localizada no bairro Jardim Primavera, no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.

Art. 2 - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Secretaria de Obras e Serviços

José Maciel de Camargo

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 726, 31 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/10/2025
PORTARIAS Nº 725, 31 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2871, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE: “A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ DOS EXPEDIENTES INSTAURADOS QUE FORAM FINALIZADOS RELATIVOS A SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2870, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE: “ALTERA O ARTIGO 2º. E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº. 2.534/2025, DE 18 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO DA CAVALGADA COMO EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2869, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE: “PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE CONTRATAR COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO SEXUAL OU QUAISQUER CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/10/2025

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