Art. 1 Passa a Rua 6, localizada entre os Bairro Jardim Morumbi e Jardim Karlos Kavan, a denominar-se "RUA ANTÓNIO COSTA MOREIRA", no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.
Art. 2 A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via, conforme acima descrito.
Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2584, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE: "0 REGULAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2583, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO DA FESTA DE RODEIO COMO EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2582, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2581, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE: "A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS EM ÁREA DE RISCOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2022 |
