DISPÕE SOBRE:

Legislação

Atualizado em: 07/07/2022 às 11h15

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 27 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 27/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 Fica o logradouro público popularmente conhecido como "Rua Dois" ou "Segunda Rua do Bairro Chácaras/Pitangueiras" denominado como "Rua Carlos Alberto Pereira da Silva".

Art. 2 Uma vez que a "Rua Carlos Alberto Pereira da Silva", por força de loteamento, seja transformada em avenida, estrada e afins, permanecerá o mesmo nome, mudando apenas a denominação "Estrada", "Rua" ou "Avenida".

Art. 3 As placas indicativas do nome da "Rua Carlos Alberto Pereira da Silva" deverão ser fixadas no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação da presente Lei.

Art. 4 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Secretaria de Zeladoria e Serviços Urbanos

Deivi Marcelino de Oliveira

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 532, 15 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/09/2026
DECRETO Nº 94, 15 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2966, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO E DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA FINS DE CONTROLE DO REGIME DE ADIANTAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 8º DA LEI Nº 952, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2965, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A JUSTIÇA ELEITORAL, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 290ª ZONA ELEITORAL DE ASSIS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEU VOTO IMPORTA" NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2964, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ADMINISTRA E MANTÉM O HOSPITAL QUE ATENDE O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume