DISPÕE SOBRE: 'IA NOVA DENOMINAÇÃO DE

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Atualizado em: 07/07/2022 às 11h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 2552, 27 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 27/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 Fica denominado como "Avenida Wilson Pinto de Melo" a continuação da Rua Valdemar Minari, especificamente no trecho compreendido entre aAvenida José Bonifácio, passando pelo cruzamento com Avenida Pedro Manzoni; até seu final.

Art. 2 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Secretaria de Obras e Serviços

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIAS Nº 15, 13 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, REVOGA AS PORTARIAS 627/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, E 650/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2026
PORTARIAS Nº 14, 12 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. PEDRO ALVES DOS SANTOS”.	12/01/2026
PORTARIAS Nº 13, 12 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.	12/01/2026
PORTARIAS Nº 12, 12 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, REVOGA AS PORTARIAS 632/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, E 651/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2026

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