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Atualizado em: 07/07/2022 às 11h17
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LEI ORDINÁRIA Nº 2552, 27 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 27/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 Fica denominado como "Avenida Wilson Pinto de Melo" a continuação da Rua Valdemar Minari, especificamente no trecho compreendido entre aAvenida José Bonifácio, passando pelo cruzamento com Avenida Pedro Manzoni; até seu final.

Art. 2 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 39, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
PORTARIAS Nº 38, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
PORTARIAS Nº 37, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/02/2026
PORTARIAS Nº 36, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/02/2026
PORTARIAS Nº 35, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/02/2026
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