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PORTARIAS Nº 793, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/12/2025
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DECRETO Nº 124, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE
CARTÃO DE PAGAMENTOS NO
ÂMBITO DO REGIME DE
ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MARACAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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08/12/2025
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PORTARIAS Nº 792, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/12/2025
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PORTARIAS Nº 791, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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05/12/2025
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PORTARIAS Nº 790, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/12/2025
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