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LEI ORDINÁRIA Nº 2583, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 2 Fica instituído que o "MARACAI RODEIO FEST' será realizado anualmente no município de Maracaí, e passará a fazer parte do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Art. 2 2 A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo 0 cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do vento.

Art. 3 2 As despesas, decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido, podendo ser alterada a dotação caso venha ser substituída por outra.

Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5 2Revogam-se as disposições contrário, em especial a lei n e 1884 de 22 de março de 2013.
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2613, 12 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE 2022, À LEI ORDINÁRIA N? 2.596/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.022, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/01/2023
LEI ORGÂNICA Nº 2612, 12 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: A ALTERAÇÃO DO ART. 2 2 DA LEI 2.476/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 014/2021, A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI ORDINÁRIA 2.604, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2611, 12 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: "A SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N? 028/2021, À LEI ORDINÁRIA N? 2.453/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, REVOGA DE FORMA EXPRESSA A LEI ORDINÁRIA 2.605, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2610, 12 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: "CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ" 12/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2609, 12 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE: "AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/01/2023
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