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Atualizado em: 17/04/2023 às 15h11
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, 17 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1º - Fica denominado como “CAMILA RODRIGUES MISAEL” o campo society localizado na confluência da Rua Arnaldo Loureiro com a Rua Maria Gasparino, situado no Bairro Jardim Morumbi, do município de Maracaí.
 
Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.
 
Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
 
Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 21, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PRAZO E O PROCEDIMENTO PARA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, REVOGA O DECRETO 018/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2026
DECRETO Nº 20, 03 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES PARA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI PARA O QUADRIENIO 2025 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/03/2026
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PORTARIAS Nº 82, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”. 02/03/2026
PORTARIAS Nº 81, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”. 02/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, 17 DE ABRIL DE 2023
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