“DISPÕE SOBRE: “DENOMINAÇÃO DE

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Atualizado em: 17/04/2023 às 15h11

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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CAMILA RODRIGUES MISAEL” o campo society localizado na confluência da Rua Arnaldo Loureiro com a Rua Maria Gasparino, situado no Bairro Jardim Morumbi, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 553, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DESIGNA MÉDICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, NA FORMA DA LEI Nº 2.845, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, E DO DECRETO Nº 107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/2026
PORTARIAS Nº 552, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/09/2026
PORTARIAS Nº 551, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/09/2026
DECRETO Nº 98, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/09/2026
PORTARIAS Nº 550, 24 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 323/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026.	24/09/2026

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