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PORTARIAS Nº 303, 15 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE
CONFORMIDADE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2001, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2001 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.”
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15/04/2026
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PORTARIAS Nº 302, 14 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 30, 14 DE ABRIL DE 2026
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA
PROCESSUAL PARA ABERTURA E
REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS NO
MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 29, 14 DE ABRIL DE 2026
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INSTITUI A APROVAÇÃO TÁCITA QUE ALUDE
O ART. 3º, IX, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE
20 DE SETEMBRO DE 2019 E O ART. 5º E
SEGUINTES DO DECRETO ESTADUAL Nº
67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 NO
MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP.
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14/04/2026
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PORTARIAS Nº 301, 13 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA
SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO
NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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13/04/2026
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