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Atualizado em: 17/04/2023 às 15h11

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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CAMILA RODRIGUES MISAEL” o campo society localizado na confluência da Rua Arnaldo Loureiro com a Rua Maria Gasparino, situado no Bairro Jardim Morumbi, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 8, 08 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 797/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DE QUE TRATA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE QUE TRATA AS LEI ORDINÁRIAS MUNICIPAIS 1970/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E 2725/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/01/2026
PORTARIAS Nº 7, 07 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”	07/01/2026
PORTARIAS Nº 6, 07 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”	07/01/2026
PORTARIAS Nº 5, 07 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”	07/01/2026
PORTARIAS Nº 4, 07 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”	07/01/2026

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