Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 17/04/2023 às 15h12

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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 666, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.	15/10/2025
PORTARIAS Nº 665, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, SOB A ÉGIDE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.791/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, E Nº 2.857/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2025
PORTARIAS Nº 664, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, SOB A ÉGIDE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.791/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, E Nº 2.857/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2025
DECRETO Nº 107, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.845, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTABELECE O FLUXO PROCESSUAL NO SISTEMA INFORMATIZADO 1DOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	15/10/2025
DECRETO Nº 106, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2025

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