Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 17/04/2023 às 15h12

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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 22, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2026
PORTARIAS Nº 21, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2026
PORTARIAS Nº 20, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2026
PORTARIAS Nº 19, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDADANIA NO CAMPO - COMPARTILHAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2026
PORTARIAS Nº 18, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 017, DE 15 JANEIRO DE 2026, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2026

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