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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 392, 06 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE” “O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME A PORTARIA 577/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/05/2025
PORTARIAS Nº 391, 05 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO, DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA SER RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP”.	05/05/2025
PORTARIAS Nº 390, 05 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2025
PORTARIAS Nº 389, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
PORTARIAS Nº 388, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/04/2025

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