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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, 17 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Artigo 1º Fica instituído o evento da modalidade esportiva de Jiu Jitsu, a ser realizado, preferencialmente anualmente no município de Maracaí, e passará a fazer parte do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
 
 Artigo 2º A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo o cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do evento.
 
 Artigo 3º O Art. 2° da Lei Ordinária n°. 2 2.555/2022, de 05 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
 “Art. 2° A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por  meio de  Decreto  Municipal,  bem  como,  em  parceria  com  a  ASSOCIAÇÃO MARACAI   DE   EVENTOS   CULTURAIS    -    AMEC,  podendo  contar  com  a participação de todo o  cidadão  e  entidades  que  tiverem  interesse  na  causa,  que  ficará  também  responsável  por  definir  o  dia,  local  e  horário  da  realização  do evento.”
 
 Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 386, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE: “O AFASTAMENTO – A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. CARLOS UMBERTO NUNES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 18 DE MAIO DE 1990 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024.” 05/07/2024
PORTARIAS Nº 385, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE: O AFASTAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE MARACAI E DE TODAS AS FUNÇÕES PUBLICAS, A SRª ROSANA APARECIDA ANACLETO PINTO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024.” 05/07/2024
PORTARIAS Nº 384, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE: O AFASTAMENTO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CAE (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), E DE TODAS AS FUNÇÕES PUBLICAS – AO SR. CARLOS UMBERTO NUNES, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024.” 05/07/2024
PORTARIAS Nº 383, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE: O AFASTAMENTO DA CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE TODAS FUNÇÕES PUBLICAS, O SR. SILVANO JOSÉ SOARES, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024.” 05/07/2024
PORTARIAS Nº 382, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE: O AFASTAMENTO DA CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE TODAS FUNÇÕES PUBLICAS, O SR. LEANDRO ALVES PEDROSO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2024.” 05/07/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, 17 DE ABRIL DE 2023
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