DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL...

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Atualizado em: 24/04/2023 às 10h16

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PORTARIAS Nº 181, 18 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA NUCCI POMARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.543.945-1, e inscrita no CPF/MF nº 044.875.938-16, servidora municipal, para ser Gestor da Parceria constante do Processo nº 002/2023, Inexigibilidade nº 002/2023, Termo de Fomento nº 002/2023, entidade Comunidade Kolping de Maracaí, com poderes de controle e fiscalização nos termos do art. 8º inciso III, c.c. art. 2º inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2875, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	28/11/2025
PORTARIAS Nº 761, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/11/2025
PORTARIAS Nº 760, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”	28/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 326, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAÍ – ADEM, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	28/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 325, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARACAÍ - COOPASCAM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2025

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