DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL...

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Atualizado em: 24/04/2023 às 10h16

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PORTARIAS Nº 181, 18 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA NUCCI POMARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.543.945-1, e inscrita no CPF/MF nº 044.875.938-16, servidora municipal, para ser Gestor da Parceria constante do Processo nº 002/2023, Inexigibilidade nº 002/2023, Termo de Fomento nº 002/2023, entidade Comunidade Kolping de Maracaí, com poderes de controle e fiscalização nos termos do art. 8º inciso III, c.c. art. 2º inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 726, 31 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/10/2025
PORTARIAS Nº 725, 31 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2868, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE: “ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA 2.103/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2867, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE: “APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) DE MARACAÍ – SP.”	30/10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 322, 30 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ EM PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS EM FAVOR DE EMPRESA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”	30/10/2025

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