LEI COMPLEMENTAR Nº 290, 13 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “AS REGRAS E DIRETRIZES DO
“NOVO PRODEM”, A ORGANIZAÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DE DISTRITO INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, REVOGA TRECHOS
DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.079/2015, DE 29 DE
JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/01/2025
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PORTARIAS Nº 21, 10 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO
HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO
ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2014”.
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10/01/2025
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PORTARIAS Nº 20, 10 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO
HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO
ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2014”.
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10/01/2025
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PORTARIAS Nº 19, 10 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO
HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO
ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2014”.
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10/01/2025
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PORTARIAS Nº 18, 10 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO
HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO
ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2014”.
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10/01/2025
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