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LEI COMPLEMENTAR Nº 341, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE
SOBRE:
“ALTERAÇÃO
À
LEI
COMPLEMENTAR Nº 041/2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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02/02/2026
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PORTARIAS Nº 31, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
ENCARREGADO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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02/02/2026
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PORTARIAS Nº 30, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE
SOBRE:
“CONCESSÃO
DE
AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A
EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO
EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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02/02/2026
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DECRETO Nº 10, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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REGULAMENTA OS DECRETOS 108/2025, DE 15
DE OUTUBRO DE 2025, E 140/2025, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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02/02/2026
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PORTARIAS Nº 29, 30 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE
PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM
PROVIMENTO COMISSIONADO”.
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30/01/2026
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