Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 21/06/2023 às 09h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 2649, 21 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 08 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 307/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/07/2026
DECRETO Nº 55, 08 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2026
PORTARIAS Nº 413, 06 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/07/2026
PORTARIAS Nº 412, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/07/2026
PORTARIAS Nº 411, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/07/2026

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