Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 21/06/2023 às 09h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 2649, 21 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 438, 24 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/07/2026
PORTARIAS Nº 437, 24 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/07/2026
PORTARIAS Nº 436, 24 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 417, 418 DE 14 JULHO DE 2026, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 24 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ‘ENCARREGADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL’, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	24/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 354, 24 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/07/2026

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