Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 21/06/2023 às 09h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 2649, 21 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2925, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.887/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2924, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2923, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E PARA A GESTÃO DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2922, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ), PARA MODERNIZAR OS MEIOS DE PAGAMENTO, APRIMORAR OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026

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