Prefeitura de Maracaí - SP

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Atualizado em: 21/06/2023 às 09h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 2649, 21 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica denominado como “CÍCERO RIBEIRO DA COSTA - PARDAL” o campo society localizado na confluência da Avenida José Carlos Meyer com a Rua Messias Silva Cavalheiro, situado no Bairro Jardim Santa Olga - COHAB, do município de Maracaí.

Art. 2º- Será fixada nas dependências do referenciado Campo Society placa indicativa da denominação prevista nesta lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 507, 11 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/06/2025
PORTARIAS Nº 506, 11 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.	11/06/2025
PORTARIAS Nº 505, 11 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.	11/06/2025
PORTARIAS Nº 504, 11 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.	11/06/2025
DECRETO Nº 37, 11 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, DENOMINADO “REFIS 2025”, INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 014/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/06/2025

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