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Artigo 1º Fica instituído o evento da modalidade esportiva de Jiu Jitsu, a ser realizado, preferencialmente anualmente no município de Maracaí, e passará a fazer parte do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
 
 Artigo 2º A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo o cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do evento.
 
 Artigo 3º O Art. 2° da Lei Ordinária n°. 2.555/2022, de 05 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
 “Art. 2° A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por  meio de  Decreto  Municipal,  bem  como,  em  parceria  com  a  ASSOCIAÇÃO MARACAI   DE   EVENTOS   CULTURAIS    -    AMEC,  podendo  contar  com  a participação de todo o  cidadão  e  entidades  que  tiverem  interesse  na  causa,  que  ficará  também  responsável  por  definir  o  dia,  local  e  horário  da  realização  do evento.”
 
 Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário