![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2650, 21 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Artigo 1º Fica instituído o evento da modalidade esportiva de Jiu Jitsu, a ser realizado, preferencialmente anualmente no município de Maracaí, e passará a fazer parte do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Artigo 2º A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo o cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do evento.
Artigo 3º O Art. 2° da Lei Ordinária n°. 2.555/2022, de 05 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo o cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do evento.”
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.