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LEI ORDINÁRIA Nº 2652, 21 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1º - Fica estabelecido que o “MARACAI RODEIO FEST’ realizado anualmente no município de Maracaí, evento integrante do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, será realizado excepcionalmente no ano de 2023 no mês de outubro.

§ único: Já em relação aos anos de 2024 e seguinte permanece o já estabelecido na Lei Ordinária nº 2.625/2023 de 01 de março de 2023, ou seja, a realização se dará no mês de setembro.

Art. 2º - A definição da data, local e programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS – AMEC, podendo contar com a participação de todo o cidadão e entidades que tiverem interesse na causa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 37, 20 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/01/2025
PORTARIAS Nº 36, 20 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/01/2025
PORTARIAS Nº 35, 20 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/01/2025
PORTARIAS Nº 34, 20 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/01/2025
PORTARIAS Nº 33, 20 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/01/2025

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