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LEI ORDINÁRIA Nº 2976, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A MELHORIA HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL E A ACESSIBILIDADE DOS
PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
MARACAÍ, SOB A DENOMINAÇÃO “REFORMAR
MARACAÍ”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2975, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES DE
PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E DA ACESSIBILIDADE
DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DIANTE DE
OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CABOS, FIOS E
EQUIPAMENTOS E DE COOPERAÇÃO COM AS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OS ÓRGÃOS
COMPETENTES”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2974, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS DE
ROTINA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE SENSORIAL”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2973, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA E DA INICIATIVA
INSTITUCIONAL NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS DE MARACAÍ”.
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16/11/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 353, DE 8 DE JULHO DE 2026, E RESTABELECE A
REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 307, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2025.”
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16/11/2026
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