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LEI ORDINÁRIA Nº 2956, 14 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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14/08/2026
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PORTARIAS Nº 470, 14 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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14/08/2026
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PORTARIAS Nº 469, 14 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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14/08/2026
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PORTARIAS Nº 468, 14 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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14/08/2026
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PORTARIAS Nº 467, 14 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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14/08/2026
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