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PORTARIAS Nº 627, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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04/11/2026
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PORTARIAS Nº 626, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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04/11/2026
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PORTARIAS Nº 625, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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04/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2972, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO
2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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03/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2971, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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03/11/2026
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