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PORTARIAS Nº 613, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO,
SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO
COMISSIONADO PARA SER RESPONSÁVEL
PELAS ATIVIDADES DO GANHA TEMPO
MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP.”
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20/10/2026
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PORTARIAS Nº 612, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
GESTORA E FISCAL DE CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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20/10/2026
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PORTARIAS Nº 611, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
GESTORA E FISCAL DE CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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20/10/2026
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DECRETO Nº 111, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2026, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS,
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.958/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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20/10/2026
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PORTARIAS Nº 610, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
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19/10/2026
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