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LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 08 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 1° DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 307/2025 DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/07/2026
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PORTARIAS Nº 413, 06 DE JULHO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO EM
VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME
PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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06/07/2026
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PORTARIAS Nº 412, 06 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA
SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO
NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/07/2026
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PORTARIAS Nº 411, 06 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO,
CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº
13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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06/07/2026
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PORTARIAS Nº 410, 06 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO
MUNICÍPIO DE MARACAÍ, FICANDO REVOGADA
A PORTARIA Nº 407/2026, DE 03 DE JULHO DE
2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO EM 03 DE JULHO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/07/2026
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