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DECRETO Nº 079/2023

DE  09 DE NOVEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º       Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.681 de 04 de outubro de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.991,97 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0206		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(555)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 100.000,00
(556)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 127.945,76
	0207		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2015			BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
(557)	3.3.90.32.00	02	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (Deliberação CONSEAS/SP nº 43, de 26 de setembro de 2023)		R$ 8.046,21
			TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS		R$ 235.991,97

 
Art. 2º       Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.681 de 04 de outubro de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 913.409,82 (novecentos e treze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e dois centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2006			AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
(31)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 31.000,00
		.0001	GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003			GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(24)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.000,00
		.0003	MAIS SEGURANÇA
06.181.0003.2005			MAIS SEGURANÇA
(36)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 30.000,00
		.0004	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006			DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(42)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 20.000,00
	020201		SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
		.0009	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(50)	3.1.90.91.00	01	SENTENÇAS JUDICIAIS		R$ 31.004,69
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(95)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 36.000,00
(97)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 40.000,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2035			ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
(100)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 32.000,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0034	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2058			AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR
(126)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 20.000,00
		.0031	DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.367.0031.2044			EDUCAÇÃO ESPECIAL
(209)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.500,00
12.361.0031.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(141)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 25.000,00
(139)	3.3.90.32.00	01	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 3.500,00
12.365.0031.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(192)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 10.000,00
(190)	3.3.90.32.00	01	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 5.000,00
12.365.0031.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(203)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 35.000,00
(199)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 7.669,13
(205)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 7.000,00
		.0036	CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060			CULTURA E TURISMO
(217)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 100.000,00
(213)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.000,00
(214)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 7.500,00
		.0030	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(114)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.000,00
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(267)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 377.786,00
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(225)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 4.950,00
		.0040	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.0040.2066			REMÉDIO EM CASA
(276)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 30.000,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(286)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 6.500,00
		.0022	CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027			CONSELHO TUTELAR
(292)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.500,00
		.0017	CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(331)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 12.000,00
(333)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 3.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031			COLETA DE LIXO
(354)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.000,00
		.0024	APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029			DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(368)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 16.500,00
			TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		R$ 913.409,82

 
Art. 3º       Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 1º e 2º serão utilizados recursos provenientes de: 
 

1. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 458.386,09 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação nas seguintes receitas:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		Valor (R$)
1000.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES
1700.00.0.0.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1713.00.0.0.00	TRANSFERÊNCIA RECURSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1713.50.2.0.00	TRANSF. SUS – BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1713.50.2.1.00	TRANSF. SUS – BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PRINCIPAL	100.000,00
1729.00.0.0.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00	TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADA À ASSISTÊNCIA SOCIAL	8.046,21
1719.00.0.0.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS UNIÃO
1719.99.0.1.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS UNIÃO
1719.99.0.1.XX	COMPENSAÇÃO LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023	350.339,88
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		458.386,09

 

1. ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 563.069,94 (quinhentos e sessenta e três mil e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:

 

		( - )	ANULAÇÃO		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0047	OUVIDORIA
04.122.0047.2075			OUVIDORIA
(32)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 500,00
		.0004	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006			DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(41)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 3.042,81
	020201		SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
		.0008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(45)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 15.000,00
(46)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.000,00
(47)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 2.458,00
		.0007	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0007.2007			DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
(58)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.000,00
(59)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 9.000,00
(60)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 8.000,00
		.0009	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(53)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 2.100,00
28.846.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(67)	3.3.90.47.00	01	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS		R$ 50.000,00
28.843.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(66)	4.6.90.71.00	01	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA		R$ 50.000,00
		.0010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(63)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 8.780,00
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0011	DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0011.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(73)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 1.000,00
(77)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 6.920,00
		.0014	GESTÃO DE CONVÊNIOS
04.122.0014.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(79)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 35.000,00
(80)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 13.000,00
		.0015	IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
04.131.0015.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(83)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 7.200,00
		.0012	URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.451.0012.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(86)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 400,00
		.0013	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19.126.0013.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(91)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 4.000,00
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(96)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 1.000,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0030	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(113)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.000,00
		.0035	ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
12.364.0035.2059			ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(172)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
12.365.0005.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(175)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 10.154,32
12.361.0005.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(130)	4.4.90.52.00	02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 3.196,86
12.365.0005.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(180)	4.4.90.52.00	02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 204,40
		.0031	DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.365.0031.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(201)	3.3.90.32.00	01	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 1.613,55
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0041	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2069			ESF - PRIMAVERA
(248)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 80.000,00
10.301.0041.2068			ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(243)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 45.000,00
10.301.0041.2067			ESF - JARDIM SANTA OLGA
(237)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 50.000,00
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(264)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 50.000,00
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2063			ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
(232)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 50.000,00
(233)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 10.000,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(289)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 2.000,00
(454)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0026	CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL
18.541.0026.2033			CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL
(360)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 16.500,00
			TOTAL DAS ANULAÇÕES		R$ 563.069,94

 

1. SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 127.945,76 (cento e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), nos termos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de anulação de empenho de restos a pagar apurado em balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2022.

 
Art. 4º       Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Maracaí – SP, 09 de novembro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 

P R E F E I T U R A     M U N I C I P A L     D E     M A R A C A Í Publicado e registrado nesta Secretaria Administrativa e no Diário Oficial Eletrônico no site http://www.maracai.sp.gov.br/ na data supra.   ROBERTO CARLOS DA MOTA Assessor de Gabinete.