DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS...

Legislação

Atualizado em: 16/11/2023 às 11h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINARIA Nº 2685/2023

DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS JUNTO A PRAÇA "VEREADOR EUCLIDIO RODRIGUES DA SILVA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSE DAS LARANJEIRAS” DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO JÚLIO BEHLAU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica alterado o anexo VI da Lei Ordinária 2.613/2022 de 21 de dezembro de 2022, que em sua ementa “DISPÕE SOBRE: A SISTEMATIZAÇÃO DA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO JÚLIO BEHLAU, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Anexo - VI: Revitalização e Construção de banheiros públicos adaptados junto a Praça "Vereador Euclidio Rodrigues Da Silva", localizada no Distrito de São Jose das Laranjeiras e Custeio do Programa de Cultura e Turismo do município de Maracaí.

OBJETO: Revitalização e Construção de banheiros públicos adaptados junto a Praça "Vereador Euclidio Rodrigues Da Silva", localizada no Distrito de São Jose das Laranjeiras.
VALOR: R$ 38.633,60 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos)

OBJETO: Custeio do Programa de Cultura e Turismo do município de Maracaí.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

JUSTIFICATIVA: A presente Emenda Impositiva tem como objetivo propiciar Lazer Público aos moradores do Distrito de São José das Laranjeiras, compreendendo em ações que visem promover a revitalização da Praça da Igreja Matriz do Distrito de São José das Laranjeiras e a construção de banheiros públicos com adaptação para portadores de necessidades especiais (cadeirantes) no referido local bem como propiciar o Custeio do Programa de Cultura e Turismo do município de Maracaí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Maracaí – SP, 09 de novembro de 2023.

PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2875, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	28/11/2025
PORTARIAS Nº 761, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/11/2025
PORTARIAS Nº 760, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”	28/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 326, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAÍ – ADEM, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	28/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 325, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARACAÍ - COOPASCAM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume