| OBJETO: Revitalização e Construção de banheiros públicos adaptados junto a Praça "Vereador Euclidio Rodrigues Da Silva", localizada no Distrito de São Jose das Laranjeiras. VALOR: R$ 38.633,60 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos) |
| OBJETO: Custeio do Programa de Cultura e Turismo do município de Maracaí. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| JUSTIFICATIVA: A presente Emenda Impositiva tem como objetivo propiciar Lazer Público aos moradores do Distrito de São José das Laranjeiras, compreendendo em ações que visem promover a revitalização da Praça da Igreja Matriz do Distrito de São José das Laranjeiras e a construção de banheiros públicos com adaptação para portadores de necessidades especiais (cadeirantes) no referido local bem como propiciar o Custeio do Programa de Cultura e Turismo do município de Maracaí. |
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 2976, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E A ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, SOB A DENOMINAÇÃO “REFORMAR MARACAÍ”. | 16/11/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2975, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E DA ACESSIBILIDADE DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DIANTE DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CABOS, FIOS E EQUIPAMENTOS E DE COOPERAÇÃO COM AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OS ÓRGÃOS COMPETENTES”. | 16/11/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2974, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE: “A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS DE ROTINA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE SENSORIAL”. | 16/11/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2973, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE: “A IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA E DA INICIATIVA INSTITUCIONAL NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE MARACAÍ”. | 16/11/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 8 DE JULHO DE 2026, E RESTABELECE A REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.” | 16/11/2026 |