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PORTARIA Nº 520/2023
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
 
 
 
DISPÕE SOBRE:“PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
 
 
                                                                                                             
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por LEI, forte, em especial, ao disposto na Lei Ordinária nº 2047/2014, de 24 de dezembro de 2014.
 
 
CONSIDERANDO a comunicação interna Nº PMM/SMAF/DRH/C.I Nº 259/2023 - da Secretária Municipal de Administração e Finanças;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º -         CONCEDER PROMOÇÃO HORIZONTAL, da Referência 2-B para2-C Sra. VIVIANE BARBOSA PEREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 48.XXX.417-0, e inscrita no CPF/MF nº 400.XXX.578-95, ocupante do cargo efetivo de “Agente Comunitário da Saúde”, a partir de01 novembro de 2023.
 
Art. 2º -         Caberá ao Departamento de Recursos Humanos à adoção das medidas administrativas necessárias para efetivação do presente ato.
 
Art. 3º-          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 17 de novembro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal