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DECRETO Nº 85, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 085/2023

DE  23 DE NOVEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º       Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.690 de 23 de novembro de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 687.905,73 (seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinco reais e setenta e três centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R $ (Reais)
  .01   PODER LEGISLATIVO  
  0101   CÂMARA MUNICIPAL
  010101   CÂMARA MUNICIPAL
    .0050 PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01.031.0050.2080   PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(560) 3.3.90.31.00 01 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 6.000,00
         
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0005 INVESTE MARACAÍ
15.452.0005.2036   RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(561) 4.4.90.51.00 05 OBRAS E INSTALAÇÕES (RECAPEAMENTO JARDIM SANTA OLGA) R$ 324.335,00
(562) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES (RECAPEAMENTO JARDIM SANTA OLGA) R$ 42.699,16
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(563) 3.3.50.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RESOLUÇÃO SS Nº 147 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023) R$ 11.160,57
(564) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RESOLUÇÃO SS Nº 160 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023) R$ 100.000,00
10.302.0039.XXXX   CAPS
(565) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PORTARIA GM/MS Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023) R$ 53.711,00
           
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(566) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO (PROPOSTA 36000571719202300) R$ 75.000,00
(567) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PROPOSTA 36000571719202300) R$ 75.000,00
           
      TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS R$ 687.905,73
 
Art. 2º       Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei nº 2.682 de 04 de outubro de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 709.940,02 (setecentos e nove mil, novecentos e quarenta reais e dois centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R $ (Reais)
  .01   PODER LEGISLATIVO  
  0101   CÂMARA MUNICIPAL
  010101   CÂMARA MUNICIPAL
    .0046 SUPORTE ADMINISTRATIVO
01.031.0046.2074   SUPORTE ADMINISTRATIVO
(14) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
           
    .0049 PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
01.031.0049.2079   PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
(18) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 31.000,00
           
    .0050 PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01.031.0050.2080   PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(21) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
           
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0201   DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
  020101   GABINETE
    .0001 GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003   GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(25) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
           
    .0003 MAIS SEGURANÇA
06.181.0003.2005   MAIS SEGURANÇA
(36) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
           
  020401   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
    .0027 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(99) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
           
    .0028 GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2035   ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
(100) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
           
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057   CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(123) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
(122) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
           
    .0031 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.367.0031.2044   EDUCAÇÃO ESPECIAL
(209) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
           
    .0033 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052   AUXÍLIO TRANSPORTE
(160) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 56.631,73
           
    .0036 CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060   CULTURA E TURISMO
(217) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(267) 3.3.50.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 183.945,76
           
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2069   ESF - PRIMAVERA
(249) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
(252) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.320,00
           
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2015   BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
(318) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.000,00
(319) 3.3.90.48.00 01 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 21.542,53
           
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0037 ESPORTE
27.812.0037.2061   ESPORTE
(378) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
       
      TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 709.940,02
                  
Art. 3º       Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 1º e 2º serão utilizados recursos provenientes de: 
 
a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 721.526,57 (setecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação nas seguintes receitas:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Valor (R$)
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES  
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  
1723.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS  
1723.50.0.1.00.XX RESOLUÇÃO SS Nº 147 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 11.160,57
1723.50.0.1.00.XX RESOLUÇÃO SS Nº 160 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 100.000,00
1723.50.0.1.00.XX PORTARIA GM/MS Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 53.711,00
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  
1713.50.1.0.00 TRANSFERENCIAS SUS - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA  
1713.50.1.1.XX PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 82.320,00
1713.50.1.1.XX PROPOSTA 36000571719202300 150.000,00
2000.00.0.0.00 RECEITA DE CAPITAL  
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES  
2419.99.0.1.00.XX RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO JARDIM SANTA OLGA 324.335,00
     
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 721.526,57
 
b) ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 676.319,18 (seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e dezoito centavos) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:
 
    ( - ) ANULAÇÃO R $ (Reais)
  .01   PODER LEGISLATIVO  
  0101   CÂMARA MUNICIPAL
  010101   CÂMARA MUNICIPAL
    .0044 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0044.2073   PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL
(01) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
(02) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
(532) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000,00
           
    .0046 SUPORTE ADMINISTRATIVO
01.031.0046.2074   SUPORTE ADMINISTRATIVO
(04) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
(05) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 14.000,00
(06) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
(07) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
(08) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00
(09) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
(10) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.000,00
(13) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 80.000,00
           
    .0049 PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
01.031.0049.2079   PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
(15) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
(16) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
(17) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 22.000,00
         
    .0050 PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01.031.0050.2080   PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(19) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
(20) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
(533) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000,00
(534) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
           
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0203   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0005 INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2037   MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E CALÇADAS
(431) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 22.195,41
27.812.0005.2061   ESPORTE
(493) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.503,75
         
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0031 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(137) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
(136) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
           
    .0032 FUNDEB
12.361.0032.2051   FUNDEB 30% - CRECHE
(153) 3.3.90.46.00 02 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 85.000,00
12.361.0032.2050   FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA
(152) 3.3.90.46.00 02 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 42.131,73
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2067   ESF - JARDIM SANTA OLGA
(237) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
(239) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
           
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(556) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 127.945,76
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071   TRANSPORTE DA SAÚDE
(257) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
(258) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
           
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0018 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022   ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(453) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.891,13
(454) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.903,50
(289) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
           
    .0022 CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027   CONSELHO TUTELAR
(294) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.900,00
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
08.244.0005.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(459) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.183,10
           
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(305) 3.3.90.14.00 05 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 157,58
(304) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
(307) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.725,58
(448) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 528,29
(449) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 470,10
08.244.0016.2016   ADOLESCENTE APRENDIZ NA PROMOÇÃO SOCIAL
(320) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.982,23
08.244.0016.2018   PROTEÇÃO ESPECIAL NA PROMOÇÃO SOCIAL
(324) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.651,02
           
    .0017 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(334) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 150,00
(335) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
           
    .0019 CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
08.244.0019.2024   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
(346) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
(344) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
     
      TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 676.319,18
 
Art. 4º       Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 23 de novembro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2718, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO XXVIII DA LEI ORDINÁRIA N° 2.613/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA EMENDA IMPOSITIVA 028/2022 DE FORMA CONJUNTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/02/2024
DECRETO Nº 12, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. ROBERTO DA MOTTA OLIVEIRA”. 09/02/2024
PORTARIAS Nº 85, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”. 07/02/2024
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DECRETO Nº 85, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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