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No entanto ainda é recorrente em diversos bairros o acúmulo de lixos/entulhos em terrenos particulares. Para zelar por nossa saúde pública a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal a Lei Complementar nº 150/2015 que prevê um aumento de 500% nas multas em caso de terrenos cobertos de mato, lixo, detritos, entulhos, entre outros agentes poluidores.

Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a nova lei alterou as penalidades de 02 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 10 UFM's.

Cada UFM hoje vale R$ 19,39 cada, ou seja, a multa que era de aproximadamente 38 reais passou a ser cerca de 190 reais, podendo ser acrescida em mais 100% em caso de reincidência.

No caso do cidadão que for surpreendido jogando lixo sem autorização do proprietário, a lei prevê uma penalidade ainda maior: o que antes era 04 UFM's (cerca de 77 reais) hoje são 20 UFM's (aproximadamente 387 reais).

Vale lembrar que as penalidades somente são aplicadas após o não-cumprimento da notificação prévia feita pelo fiscal do município que tem prazo de 10 (dez) dias contadas a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, da certificação da recusa em seu recebimento ou da publicação em jornal de circulação local.

Denuncie no setor de Fiscalização da Prefeitura ou na Vigilância Sanitária pelo telefone (18) 3371-9500.

Ajude a cuidar de nossa cidade para vencermos a guerra contra a dengue e outras doenças.

Limpar é nossa obrigação, manter limpo faz parte da sua educação!

Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Maracaí