O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em Programas Sociais do Governo Federal e Governos Estaduais. Nele são registradas as características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Entre os programas e benefícios sociais que utilizam o CadÚnico, estão: Programa Bolsa Família, BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, Ação Jovem, Renda Cidadã, Viva Leite, e outros.
Para fazer o cadastro, é indispensável a apresentação dos seguintes documentos de todos os membros que residem no domicílio: CPF, RG, Título de eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
O cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração na situação da família, como nascimento de um filho, mudança de casa, renda ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, por exemplo.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento
esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Pessoas que moram sozinhas que constituem as chamadas famílias unipessoais;
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também
podem ser cadastradas.
Em Maracaí, o CadÚnico é realizado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social – Av. São Paulo, 234 – Centro – de segunda a sexta-feira.
IMPORTANTE: O cadastramento não significa a inclusão automática em Programas Sociais. A seleção é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) do Governo
Federal e órgãos responsáveis.