PROCON INFORMA: GOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA “RENEGOCIA!” PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
O Governo Federal iniciou o programa Renegocia! para ajudar a população superendividada a renegociar suas dívidas, garantindo o mínimo existencial de R$ 600. O programa é liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e conta com a participação de mais de 800 Procons municipais e estaduais, além de órgãos como Ministério Público e Defensorias Públicas. O objetivo é prevenir o superendividamento, oferecer apoio na regularização das finanças e promover a educação financeira.
1. O que é o Renegocia!?
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
2. Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas. O mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, ou seja, tem como foco maior aqueles consumidores que estão em situação de endividamento excessivo. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor. Já o Desenrola é um Programa coordenador pelo Ministério da Fazenda desenvolvido em três fases. Saiba mais em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-federal-lanca-o-desenrola-brasil-e-deve-beneficiar-mais-de-30-milhoes-de-pessoas
3. Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorrerá no período de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
4. Quais documentos devo levar para participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, é obrigatório levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
5. Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.
Mais informações no Procon Maracaí, no Ganha Tempo Municipal: Av. São Paulo, 885. Fone: (18) 3371-3001
Fonte: Procon
Local: Maracaí
