2. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução de serviços de obras e engenharia para “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS”, no Município de Maracaí, nos termos do Contrato de Repasse nº 773847/2012/MS/CAIXA – Processo nº 0394510-89/2012 , firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Saúde, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico – Financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.