O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para “INFRAESTRUTURAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS VIAS PÚBLICAS (JARDIM PRIMAVERA II) – CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 868727/2018/MCIDADES/CAIXA”, no Município de Maracaí, firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Desenvolvimento Regional, conforme FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI, CONTRATO DE REPASSE, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, COMPOSIÇÕES. PO- PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLQ- PLANILHA DE LEVANTAMENTOS DE QUANTIDADES, CRONOGRAMA PREVISTO PLE, QCIQUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO, ART, AGRUPADORES, TRAJETOS E PROJETOS, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.