O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para “PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS (VILA ANDRADE II) – CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 868728/2018/MCIDADES/CAIXA”, no Município de Maracaí, firmado entre esta Municipalidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme FICHA ORÇAMENTÁRIA, QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI, CONTRATO DE REPASSE, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, COMPOSIÇÕES. PO- PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLQ- MEMORIA DE CALCULO, CRONOGRAMA PREVISTO PLE, QCI- QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO, ART, AGRUPADORES, TRAJETOS E PROJETOS, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.