O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DE PORTARIAS INTERNAS, RESOLUÇÕES E EDITAIS, NO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE AÇÕES JUNTO AO MEC E INSTANCIAS CORRELATAS conforme descrição contida no Anexo - I – Termo de Referência, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.