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648 atos encontrados
Nº 19
Decreto
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A NESCESSIDADE DO REGULAMENTAÇÃO DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DO RECEM - PROMULGADO CÓDIGO - TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO(LEI N°517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969.
Nº 18
Decreto
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI, DECRETA.
Nº 17
Decreto
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Data: 24/12/1969
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI, DECRETA.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1969
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
Nº 516
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIM DE NCR$ 165.240,50 A SER CONTRAÍDO COMA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 515
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1969
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO DE 1970
Nº 514
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.500,00
Nº 16
Decreto
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Data: 16/11/1969
Situação: Em vigor
DIPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1969
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 383 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1969
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 384 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967
Nº 15
Decreto
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Data: 30/09/1969
Situação: Em vigor
CRIA EM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.354,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA BETORNEIRA
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00
Nº 14
Decreto
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Data: 26/08/1969
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO
Nº 504
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 503
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.418,75
Nº 502
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1969
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR A VENDA SOB CONCORRÊNCIA PÚBLICA A PERUA RURAL WILLYS 1969 DESTA PREFEITURA
Nº 13
Decreto
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Data: 04/07/1969
Situação: Em vigor
REGUMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE COLABORAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS.
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.200,00
Nº 2
Resolução
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Data: 20/06/1969
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/69, DE 9 DE JUNHO DE 1.969.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1969
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 9.900,00
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJSUTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 1
Resolução
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Data: 09/06/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 1
Resolução
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Data: 09/06/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO SECRÉTARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 12
Decreto
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Data: 16/05/1969
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ESGOTO SANITARIO.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA CASA DE MADEIRA E RESPECTIVO TERRENO
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1969
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO DA LEI Nº 451 DE 10 DE JUNHO DE 1968
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1969
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRAZO
Nº 11
Decreto
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Data: 31/12/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA 1961 A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.O PREFEITO MUNICÍPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.(CONSIDERANDO QUE A VERBA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEORAS, FOI INSUFICIENTE EM VIRTUDE DA ELEVAÇÃO DO PREÇO DO CIMENTO E DEMAIS MATERIAIS.
Nº 10
Decreto
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Data: 30/12/1968
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBULAÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1968
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 499,5
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1968
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPEIAL NO VALOR DE NCR$ 948,65 DESTINADO AO PAGAMENTO DE COLUNAS PARA BASQUETE E VOLEI E OUTROS MATERIAIS DE PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 6.232,95
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1968
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR A VENDA SOB CONCORÊNCIA PÚBLICA O CAMINHÃO FORD F6000-1960 USADO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 9
Decreto
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Data: 26/11/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ. A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS. O PREFEITO DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONCEDE.
Nº 8
Decreto
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Data: 26/11/1968
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1968
Situação: Em vigor
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1968
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/11/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PERUA RURAL WILLYS NORMAL NOVA
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