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Atualizado em: 02/07/2025 às 08h25
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1341 atos encontrados
Nº 225
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 167/2019 QUE TRATA DA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 224
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 176/2019 QUE TRATA DA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 208
Lei Complementar
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205 / 2019 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÔS SOBRE A ´CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA CRUZ E PONTES LTDA - ME -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´”.
Nº 207
Lei Complementar
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: FIXA NOVA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 206
Lei Complementar
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARACAI A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS EM FAVOR DE EMPRESA QUE SERÃO ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”, COM A EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA N.° 01/2019, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ASSIM DISPÕE: “SUPRIMEM OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 1° E ALTERAM-SE PARCIALMENTE OS ARTIGOS 2° E 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ´DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARACAI A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS EM FAVOR DE EMPRESA QUE SERÃO ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS´.”
Nº 203
Lei Complementar
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA POLAFRANK SUCATAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 205
Lei Complementar
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA CRUZ E PONTES LTDA - ME -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 204
Lei Complementar
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA PAIÃO & SANTOS LTDA. ME -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 203
Lei Complementar
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA POLAFRANK SUCATAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 202
Lei Complementar
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REVOGA O §2º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO ALEXANDRE DOMINGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO MARACAIENSE.
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2020, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO ‘VALE ALIMENTAÇÃO’ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013”.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 001/2019, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 036/2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 2.278/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´PRAÇA JOÃO ALBERTO DIAS CARVALHO DE OLIVEIRA´ À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA ´ AO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS, BAIRRO JARDIM PEDRA SELADA, DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´RONALDO BORGES DA SILVA´ AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA "MARIA APARECIDA GALHARINI DOS SANTOS", COM A NOMENCLATURA DE: QUADRA DE ESPORTES "ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA MORAIS"
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MULTAS PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.966/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 201
Lei Complementar
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Data: 16/10/2019
Situação: Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 203
Decreto
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202
Decreto
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201
Decreto
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 200
Decreto
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2274
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2273
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 199
Decreto
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Data: 19/09/2019
Situação: Em vigor
A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.”
Nº 198
Decreto
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 197
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO CANTOR E PRODUTOR MUSICAL - ROQUE MORAES (MAIRIPORÃ).”
Nº 196
Decreto
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 195
Decreto
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS/CONTRATADOS JUNTOS AO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 194
Decreto
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 200
Lei Complementar
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA MARQUES & SANTOS MONTAGENS LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 199
Lei Complementar
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA SACARIA CONSTANTINO LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 198
Lei Complementar
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM FAVOR DA EMPRESA GIOVANA CAROLINA DE GOIS EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2272
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 193
Decreto
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DA SERVIDOR PÚBLICO SR. DULCINEY BUENO ROSA.”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 17:22
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