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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/12/2025 às 10h58
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4223 atos encontrados
Nº 793
Portarias
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 124
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CARTÃO DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 792
Portarias
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 791
Portarias
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 790
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 789
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 788
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 787
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 786
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 785
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 784
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 783
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 782
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 781
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 780
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 779
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 778
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 777
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 776
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 775
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 774
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 123
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA PERMITIR A ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS POR OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 773
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 772
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 771
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 770
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 769
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 768
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 767
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 766
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 765
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 764
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 763
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 762
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 122
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 120
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2875
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 326
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAÍ – ADEM, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 325
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARACAÍ - COOPASCAM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 761
Portarias
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 760
Portarias
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”
Nº 119
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACA, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, CONFORME DISPÕE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.846, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 759
Portarias
Baixar
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 758
Portarias
Baixar
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 757
Portarias
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 756
Portarias
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 755
Portarias
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 754
Portarias
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 753
Portarias
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO VICEPREFEITO MUNICIPAL PARA EXERCER, EM CARÁTER ACESSÓRIO AO MANDATO ELETIVO, ATRIBUIÇÕES DE COORDENAÇÃO E DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/12/2025 13:53
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