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54 atos encontrados
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA REFORMA DE TRATOR DA MUNICIPALIDADE
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA VENDER IMÓVEL
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1958
Situação: Em vigor
CONCEDE AUXÍLIO "AJUDA DE CUSTOS" AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE MARACAÍ
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1958
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI NO EXERCÍCIO DE 1959
Nº 5
Resolução
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Data: 21/10/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 25 NO SEU § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE UM EMPRESTIMO DE CR$3.600,000,00(TRÊ MILHÕES E SEISENCTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 68
Decreto
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Data: 14/10/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE MUNICIPIO (LOCALIZAÇÃO).
Nº 99
Lei Ordinária
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Data: 14/10/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
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Data: 09/10/1958
Situação: Em vigor
ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA.
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE MÁQUINAS.
Nº 321
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
Nº 66
Decreto
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Data: 28/08/1958
Situação: Em vigor
ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA.
Nº 320
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA EM PRÉDIOS OU TERRENOS NÃO EDIFICADOS.
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE JUROS E OUTRAS DESPESAS PERTINENTES AO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 308/58.
Nº 316
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO SERVIÇO ELEITORAL.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1958
Situação: Em vigor
APROVA CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA.
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA ENTENDIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CÂMARA FRIA.
Nº 4
Resolução
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Data: 22/07/1958
Situação: Em vigor
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Nº 4
Resolução
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Data: 22/07/1958
Situação: Em vigor
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1958
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 299/1958.
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA O SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Nº 308
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO ECONÔMICO DA BAHIA S/A PARA CONSTRUIR RAMAIS DOMICILIARES.
Nº 307
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE 'RUA PEDRO GONÇALVES DA MOTA'.
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAMAIS DOMICILIARES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CÂMARA FRIA (FRIGORÍFICA), MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSIM CONTRATO COM BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA REFORMA DE INSTRUMENTOS DA BANDA MUSICAL.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PROMUNGA A SEGUINTE LEI.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA REFORMA DE VEICULOS DA MUNICIPALIDADE.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 305
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E POSTO POLICIAL.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1958
Situação: Em vigor
DEPROVA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOSTO SANITARIODO MUNICIPIO DE MARACAÍ.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1958
Situação: Em vigor
CONCEDE AUXILIO A CASA DA CRIANÇA D.ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS DE ASSIS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RAMAIS DOMICILIARES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAMIR DOMICILIARES DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIA.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1958
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA DELECRAÇÃO DE CONTRATO.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1958
Situação: Em vigor
CRIA CARGO DE MOTORISTA,TRATORISTA E CARPINTEIRO.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1958
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE "RESTOS A PAGAR".O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1958
Situação: Em vigor
AUTONOMIA JOSE DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI.
Nº 63
Decreto
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Data: 02/04/1958
Situação: Em vigor
DISPÕE SÔBRE DE USO PROPRIO DE IMÓVEL SITUAÇÃO DO MO DISTITO E MUNICPIO DE MARACAÍ, CAMARA DE PRARAGUAÇU PAULISTA, NESSESARIO Á INSTALÇÃO DA CENTRAL TELEFONICA.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EMPRESTIMO.O PREFIETO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIÁL PARA O TERRENO DE ABASTECIMENTO DE AGUA, EM CONCORENCÍA PÚBLICA.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1958
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1958
Situação: Em vigor
REGULAMENTO NOMES DE VIAS PUBLICAS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FAZ SABER.
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