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48 atos encontrados
Nº 15
Decreto
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Data: 31/12/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE CONSERVE NA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA 1902. A DESCRIMINAÇÃO DA TABELA.DIGO.DESPESA CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL E CONSTRUIR NESTA CIDADE, UM PARQUE INFANTIL E UMA FONTE MUNICIPAL.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ FAZ SABER.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
APLICAÇÃO DAS TAREFAS RELACIONADAS SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOVÉIS.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE DE CREDITO ESPECIAL PARA 1962.AUXILIO DESTINADO Á CASA DA CRIANÇA DE ASSIS.
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PEGAR MATERIAIS.EXPLICAÇÃO NA CONTRUÇÃO DE UMA COZINHA NO GRUPO ESCOLAR DE MARACAÍ.
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LANÇAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR FERGUNSION E PERTENESS.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE CR$4346.386,30 REFERENTE VALORES DIVERSOS CONSTANTES DE "REDISTRO DE ASEGUIR.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL GERAL.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR.
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO QUE ESPECIFICA.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
ANULA VERBA CONSTANTE DA LEI Nº 73.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
INCLUI O CARGO DE LIXEIRO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1961
Situação: Em vigor
CRIA O IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL, QUE INCIDE SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES.
Nº 1
Resolução
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Data: 23/11/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 1
Resolução
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Data: 23/11/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 14
Decreto
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Data: 14/09/1961
Situação: Em vigor
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REFORMA DE CAMINHÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE TIJOLOS, COM DIVISÕES PARA NECROTÉRIO, CAPELA E GUARDA DE FERRAMENTAS, NO CEMITÉRIO.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
REAJUSTA A TAXA DE PROTOCOLO.
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO AO TORNEIO DE FUTEBOL DE CRUZÁLIA.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM PNEU/CÂMARA DE AR PARA UM CAMINHÃO.
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 70
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DAS SEMENTES DE CRUZÁLIA.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS E ESTADIA DA EDILIDADE MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 1960, SOBRE VENCIMENTO DO PESOAL.
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO EM SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS (DIARISTAS E MENSALISTAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1961
Situação: Em vigor
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE MARACAÍ (S.E.R.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM SANTA CRUZ DA BOA VISTA.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR A VENDA SOB CONCORRENCIA PÚBLICA, UMA CAMINHONETE FORD ANO 1948, USADA.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO USADO MARCA FORD, ANO DE 1.960.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1961
Situação: Em vigor
LEI ESPECIAL QUE DISPÕE SOBRE PREÇOS DA TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA E GUIAS DO EXPEDIENTE.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1961
Situação: Em vigor
AUTORIZA A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES.
Nº 2
Resolução
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Data: 02/02/1961
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Seta
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