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41 atos encontrados
Nº 54
Decreto
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Data: 30/12/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 15
Resolução
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Data: 10/12/1966
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO Nº 25 DA LEI Nº 1º DE 10 DE ABRIL DE 1.948, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1.954.
Nº 15
Resolução
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Data: 10/12/1966
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO Nº 25 DA LEI Nº 1º DE 10 DE ABRIL DE 1.948, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1.954.
Nº 53
Decreto
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Data: 07/12/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 52
Decreto
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Data: 06/12/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MACARAÍ PARA 1.967 A DESCRIMINAÇÃO DA DEFESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Nº 377
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1966
Situação: Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967
Nº 51
Decreto
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Data: 29/11/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 50
Decreto
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Data: 29/11/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 376
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 7.630.000 (SETE MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS)
Nº 375
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UM TERRENO EM DOAÇÃO
Nº 374
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL
Nº 49
Decreto
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Data: 30/09/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 47
Decreto
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Data: 08/09/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 48
Decreto
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Data: 29/08/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 373
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBR A ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE JOGOS E DIVERSÕES EM MARACAI
Nº 372
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFITURA MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR PELO ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO A RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO
Nº 371
Lei Ordinária
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Data: 12/08/1966
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGUAFO 1º DA LEI Nº 217 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1964 QUE REGULAMENTA A CONTRUÇÃO DE PRÉDIO NA ZONA CENTRAL DA CIDADE
Nº 370
Lei Ordinária
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Data: 12/08/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REFORMA DO MOTOR A GASOLINA DA MOTONIVELADORA CATERPILAR DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Nº 369
Lei Ordinária
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Data: 12/08/1966
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000
Nº 368
Lei Ordinária
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Data: 01/08/1966
Situação: Em vigor
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 218 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 01/08/1966
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 26.460.000 (VINTE E SEIS MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS)
Nº 366
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1966
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 344.160
Nº 365
Lei Ordinária
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Data: 08/06/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR PELO ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO A RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO
Nº 364
Lei Ordinária
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Data: 08/06/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR A DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100 (UM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS)
Nº 362
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
Nº 361
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GINÁSIO ESTADUAL 'PROFESSOR LOURENÇO LUCIANO CARNEIRO'.
Nº 46
Decreto
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Data: 17/05/1966
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 14
Resolução
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Data: 19/04/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.965.
Nº 14
Resolução
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Data: 19/04/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBSERVAÇÃO DAS COUTAS DO PODER EXECUTIVO REFENRENTE AO EXERCICIO DE 1.965.
Nº 13
Resolução
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Data: 18/03/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A DETERMINAR A PINTURA DE DOIS (2) QUADROS A ÓLEO DE 0,50 X 40, DENOMINADO O NOME DOS SENHORES JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, E JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA, COMO HOMENAGENS AOS ILUSTRES FUNDADORES DE MARACAÍ.
Nº 13
Resolução
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Data: 18/03/1966
Situação: Em vigor
A CAMARA MUNICIPAL DE MARACAI APROVA.
Nº 12
Resolução
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Data: 17/03/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE VENCIMENTO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Resolução
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Data: 17/03/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO.
Nº 358
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 214/1964.
Nº 357
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO EM DOAÇÃO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO CORREIO E TELÉGRAFO.
Nº 356
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI A DENOMINAR A PRÓXIMA VIA PÚBLICA QUE FOR CRIADA NO MUNICÍPIO DE "JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES".
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULA DE MARACAÍ.
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1966
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Seta
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