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34 atos encontrados
Nº 587
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRAZO.
Nº 586
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1972
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 558/72 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1972
Nº 585
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 2
Resolução
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Data: 08/12/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 584
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 583
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1972
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1972
Situação: Em vigor
ALTERA A TABELA III TABELA PARA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DAS TABELAS DE LICENÇA E TABELA I PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI 517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1972
Situação: Em vigor
REVOGA ITEM I DO ARTIGO 181, TITULO VII DAS TAXAS CAPITULO I DA INCIDÊNCIA E DAS ISENÇÕES
Nº 580
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1972
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1973
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 578
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00
Nº 577
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR SE CR$ 4.777,52 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 576
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM ARQUIVO AD-7 PARA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 06/10/1972
Situação: Em vigor
FIXA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, PARA O QUATRIÊNIO DE 1973 A 1976.
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1972
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 573
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1972
Situação: Em vigor
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS FUNERAIS E HONORÁRIOS MÉDICOS DO EX-PREFEITO DOUGKAS SIQUEIRA
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 04/08/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALINEAR A MOTONIVELADORA WARCO E UM DISCO DE GIRO DE LÂMINA
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 20/07/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER UMA DOAÇÃO DO LIONS CLUB UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 2.356 M2, COM CONTRUÇÃO EM FASE DE ACABAMENTO
Nº 568
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 567
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1972
Situação: Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS)
Nº 566
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1972
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTE NO EXERCÍCIO DE 1972
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES (FECE) DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOBRAL
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INPS REFERENTE A QUOTA DE PREVIDÊNCIA
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INPS REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1972
Situação: Em vigor
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1972
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 558
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1972
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 518 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970
Nº 1
Resolução
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Data: 22/02/1972
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 18/02/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
Seta
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Portal atualizado em: 17/01/2025 18:03
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