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24 atos encontrados
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Nº 708
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 545.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO SUB-DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.
Nº 10
Decreto
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Data: 22/11/1977
Situação: Em vigor
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE MARACAÍ.
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA 'CARLOS ALBERTO BEGAMASCO'.
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTEMISTA SOBRE O RIO CAPIVARA.
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 736.000,00.
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE- SE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DDE CR$359.700,00.
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADCICIONAL NO VALOR DE CR$92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NA ZONA CENTRAL DA CIDADE.
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1977
Situação: Em vigor
ESTABELECE O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITOS DO MUNICIPIO.
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$845.000,00.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DA REPRESNTAÇÃO DO VICE-PREFEITO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADCICIONAL NO VALOR DE CR$220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS.
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS.
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE JUROS MULTAS.
Nº 7
Decreto
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Data: 23/02/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)DESTINADOS Á AQUISIÇÃO DE UM ÔMIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES.
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTOGAR Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO O ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E ESPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE AGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO.
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