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Nº 796
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.000,000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 795
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIO COM DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO MARACAÍ - SANTA CRUZ DA BOA VISTA - SÃO JOSÉ DOS LARANJAIS, TRECHO UNICO, COM EXTENÇÃO TOTAL DE 23.800,67 MTS.
Nº 28
Decreto Legislativo
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Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 794
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OBRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.100,000,00(QUATRO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 3 DE MAIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO O PRÉDIO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/1981
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING DE MARACAI.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.100.000,00 ( QUATRO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 27
Decreto Legislativo
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Data:
22/09/1981
Situação:
Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE " CIDADÃO BENEMÉRITO " AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROFESSOR DOUTOR LUIZ FERREIRA MARTINS, DIGNISSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO.
Nº 785
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.490.000,00 (SEIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 784
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAÃO PAULO. POR UMA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPESP, PARA EXTENSÃO DE PENSÃO PARLAMENTAR AOS VEREADOES.
Nº 782
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, O TERRENO E EDIFICAÇÕES ONDE ATUALMENTE ESTÁ FUNCIONANDO A REFERIDA ENTIDADE.
Nº 781
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 779
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1981
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.100.000,00 ( UM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 26
Decreto Legislativo
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Data:
22/06/1981
Situação:
Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE " AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR - DOUTOR ANTONIO SALIM SALIM CURIATI, DIGNISSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CEESP CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Nº 776
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 775
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CIA. DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, VISANDO A REFORMA DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS, SENDO UMA SALA COMUM E UMA SALA ESPECIAL PARA PRÉ-ESCOLA, CONSTRUÇÃO DE QUADRA E DOIS BANHEIROS NA e>e>p>g> DE MARACAÍ
Nº 774
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM DESPACHO FUNDAMENTADA .
Nº 773
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE CR$ 978.351,00 ( NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA CARROCERIA COLETORA E COMPACTADORA DE LIXO.
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO DO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
23/02/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUAL APARECE COMO CO-CONVENENTE A USINA MARACAÍ S.A. - AÇÚCAR E ALCOOL, VISANDO A MANUTENÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 2º GRAU TÉCNICO EM AÇÚCAR E ALCOOL JUNTO A E.E.P.S.G. JOSÉ GINÇALVES DE MENDONÇA.
Nº 770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 340.000,00 ( TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DE 1056 M2 NA VILA SANTA TEREZINHA.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 18:05
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