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21 atos encontrados
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM SÁLARIO MINIMO COMO GRATIFICA DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTIR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$546.500,000(QUINHETOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).
Nº 862
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1985
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA O Sr. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS DE OBRAS PUBLICAS E "DOP" DA SECRETARIA DE OBRAAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO USANDO A CRIÇÃO DE PONTES MÉTALICAS.
Nº 858
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTRORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM CONESP.
Nº 857
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 856
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PANSÃO VITALÍCIA A VIUVAS DE EX.PREFEITOS.
Nº 855
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$647.000,00(SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 854
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$149.000,000( CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 853
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER POR DOAÇÃO, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO IMOVEL,IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 852
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1985
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO DA LEI N°844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Nº 851
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO Á CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.
Nº 850
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 849
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO COM 6.416 MTS QUADRADOS, COM ÁREA CERTA E DETERMINADA DE UM IMÓVEL RURAL, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CEMITÉRIO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.
Nº 848
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1985
Situação: Em vigor
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decreto Legislativo
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Data: 12/03/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ANO DE 1982 E 1983.
Nº 847
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1985
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA SEDIADA NO MUNICÍPIO.
Nº 846
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1985
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
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